Desenvolvimento regional no Brasil: por que distribuir dinheiro não basta

Existe uma ideia recorrente no debate brasileiro sobre desigualdade regional: regiões pobres precisam receber mais dinheiro. A afirmação parece óbvia. Mas ela é insuficiente. Se fosse apenas uma questão de transferir recursos, o Brasil provavelmente já teria resolvido uma parte muito maior de suas desigualdades territoriais. O problema do desenvolvimento regional é mais difícil: é…

Desenvolvimento regional no Brasil: por que distribuir dinheiro não basta

Existe uma ideia recorrente no debate brasileiro sobre desigualdade regional: regiões pobres precisam receber mais dinheiro. A afirmação parece óbvia. Mas ela é insuficiente. Se fosse apenas uma questão de transferir recursos, o Brasil provavelmente já teria resolvido uma parte muito maior de suas desigualdades territoriais. O problema do desenvolvimento regional é mais difícil: é…

Existe uma ideia recorrente no debate brasileiro sobre desigualdade regional:

regiões pobres precisam receber mais dinheiro.

A afirmação parece óbvia.

Mas ela é insuficiente.

Se fosse apenas uma questão de transferir recursos, o Brasil provavelmente já teria resolvido uma parte muito maior de suas desigualdades territoriais.

O problema do desenvolvimento regional é mais difícil: é preciso criar condições para que uma região produza mais, inove mais, conecte-se melhor aos mercados e forme capital humano suficiente para sustentar esse processo.

É por isso que uma política regional séria não pode ser reduzida a subsídios, transferências ou construção de obras isoladas.

A desigualdade brasileira é territorial

As diferenças entre regiões brasileiras não aparecem apenas na renda.

Elas também aparecem na produtividade, infraestrutura, qualificação profissional, capacidade tecnológica, estrutura produtiva e qualidade das instituições.

O Ipea há décadas trata o desenvolvimento regional como um problema multidimensional. Estudos da instituição destacam que as desigualdades regionais brasileiras continuam relacionadas a diferenças de estrutura produtiva, infraestrutura, educação, emprego e capacidade institucional.

Isso muda completamente a pergunta.

Em vez de perguntar:

“Quanto dinheiro uma região recebe?”

deveríamos perguntar:

“Quais capacidades econômicas e institucionais esse dinheiro está construindo?”

Infraestrutura é necessária, mas não suficiente

Imagine uma região que recebe uma nova rodovia.

A obra pode reduzir custos de transporte.

Mas isso não significa automaticamente desenvolvimento.

Se as empresas locais continuam produzindo bens de baixa produtividade, se não há qualificação profissional, se a infraestrutura digital é precária e se não existe capacidade de inovação, a nova estrada pode simplesmente facilitar o escoamento de produtos primários.

A infraestrutura resolve uma restrição.

Não cria, sozinha, uma economia dinâmica.

É por isso que estudos do Ipea sobre desenvolvimento regional enfatizam a combinação entre infraestrutura, formação profissional, ciência, tecnologia, inovação e fortalecimento institucional.

O problema dos “projetos salvadores”

Existe também uma tentação política recorrente: procurar uma grande obra capaz de transformar uma região.

Um porto.

Uma refinaria.

Uma ferrovia.

Uma fábrica.

Um polo tecnológico.

Esses projetos podem ser importantes.

Mas desenvolvimento econômico raramente acontece por causa de um único empreendimento.

Ele acontece quando várias capacidades se reforçam mutuamente.

Uma empresa inovadora precisa de trabalhadores qualificados.

Trabalhadores qualificados precisam de instituições de ensino.

Instituições de ensino precisam de financiamento e conexão com empresas.

Empresas precisam de infraestrutura.

Infraestrutura precisa de manutenção.

E tudo isso precisa de instituições públicas capazes de coordenar políticas ao longo do tempo.

É um sistema.

Não uma obra.

O papel das cidades médias

Uma das ideias particularmente interessantes da literatura brasileira sobre desenvolvimento regional é a importância das cidades médias.

O objetivo não deveria ser concentrar toda a atividade econômica em algumas poucas metrópoles.

Mas também não faz sentido tentar transformar cada município em um polo industrial autônomo.

Uma estratégia intermediária pode ser fortalecer cidades capazes de funcionar como centros regionais de serviços, conhecimento, logística e produção.

Estudos do Ipea destacam justamente a importância de redes de cidades intermediárias para articular sistemas produtivos e inovativos locais.

Isso permite pensar desenvolvimento regional como uma rede, e não como uma coleção de municípios competindo individualmente por recursos federais.

A política regional precisa produzir produtividade

Esse talvez seja o ponto mais importante.

A finalidade de longo prazo de uma política regional não deveria ser apenas elevar a renda por meio de transferências.

Deveria ser aumentar a capacidade produtiva.

Isso significa:

  • elevar a produtividade das empresas;
  • melhorar a infraestrutura;
  • aumentar a qualificação da mão de obra;
  • estimular inovação;
  • integrar universidades e empresas;
  • reduzir custos logísticos;
  • fortalecer instituições locais;
  • conectar produtores regionais a mercados nacionais e internacionais.

O Ipea identifica justamente infraestrutura, formação profissional e ciência, tecnologia e inovação como elementos estruturantes do desenvolvimento regional.

O que muda quando pensamos assim?

Muda a avaliação das políticas públicas.

Um programa não deve ser considerado bem-sucedido simplesmente porque:

“R$ 1 bilhão foi investido.”

A pergunta precisa ser:

“O que esse R$ 1 bilhão mudou?”

Aumentou produtividade?

Criou empresas competitivas?

Gerou empregos persistentes?

Aumentou exportações?

Melhorou a capacidade tecnológica?

Reduziu custos logísticos?

Criou capital humano?

Ou apenas produziu uma fotografia bonita da inauguração?

Essa distinção é fundamental.

Desenvolvimento regional é uma política de longo prazo

Talvez essa seja a principal razão pela qual políticas regionais frequentemente decepcionam.

Governos trabalham em ciclos eleitorais.

Desenvolvimento trabalha em décadas.

Uma universidade pode levar anos para formar capital humano.

Uma infraestrutura pode levar décadas para produzir retorno integral.

Uma empresa pode precisar de dez anos para construir uma cadeia de fornecedores.

Uma região pode precisar de uma geração para mudar sua estrutura produtiva.

Por isso, uma política regional consistente precisa sobreviver à troca de governos.

Ela precisa de avaliação, metas, mecanismos de correção e instituições capazes de preservar aquilo que funciona.

O próprio plano de trabalho do Ipea para 2026 inclui apoio ao monitoramento e avaliação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e de seus instrumentos.

Esse é o caminho mais promissor.

Desenvolvimento regional não é fazer regiões pobres receberem mais dinheiro. É fazer com que elas precisem, progressivamente, de menos compensações porque passaram a produzir mais valor.

Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *