O Brasil possui algo que muitos países gostariam de ter.
Reservas minerais relevantes.
Mas possuir minério não significa necessariamente possuir uma indústria.
Esse é o problema central por trás da nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, aprovada pelo Senado na quarta-feira, 2 de setembro.
O projeto prevê até R$ 7 bilhões em incentivos governamentais, incluindo R$ 2 bilhões para um fundo garantidor e R$ 5 bilhões em incentivos para beneficiamento e transformação dentro do país. O texto segue para sanção presidencial. Senado Federal
A discussão parece ser sobre mineração.
Na realidade, é sobre política industrial.
O que são minerais críticos?
São minerais cuja disponibilidade pode ser afetada por problemas na cadeia de suprimentos e cuja falta poderia prejudicar setores considerados prioritários.
Eles aparecem em:
baterias,
carros elétricos,
painéis solares,
eletrônicos,
sistemas de armazenamento,
equipamentos militares,
tecnologias avançadas.
As chamadas terras raras fazem parte desse grupo mais amplo.
“Raras” não significa necessariamente escassas
Esse é um detalhe interessante.
As 17 terras raras são relativamente abundantes na crosta terrestre.
O problema é encontrar concentrações economicamente viáveis e processá-las.
Portanto, a dificuldade está menos em simplesmente encontrar o mineral e mais em:
extrair,
separar,
refinar,
transformar,
e utilizar industrialmente. Senado Federal
É aí que começa a verdadeira disputa
Imagine que um país possua uma tonelada de determinado mineral.
Ele pode exportar o minério bruto.
Ou pode transformá-lo em um componente.
Ou em uma liga metálica.
Ou em um ímã.
Ou em uma bateria.
Ou em um equipamento.
O valor econômico tende a aumentar à medida que a cadeia produtiva incorpora:
tecnologia,
capital,
conhecimento,
design,
propriedade intelectual,
serviços.
Não existe uma regra dizendo que o minério transformado será sempre mais rentável.
Mas existe uma diferença clara entre exportar matéria-prima e participar das etapas de maior valor agregado.
O projeto aprovado tenta justamente subir essa escada
A política prevê incentivos para o beneficiamento e a transformação dos minerais no território nacional.
Também cria mecanismos para pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Existe ainda uma rede nacional de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e formação profissional. Senado Federal
Isso é importante porque mineração sem capacidade tecnológica dificilmente cria uma cadeia industrial sofisticada.
O problema histórico do Brasil
O país possui enorme vantagem comparativa em recursos naturais.
Mas frequentemente captura uma parcela relativamente limitada do valor das cadeias posteriores.
Exportamos:
soja,
minério de ferro,
petróleo,
celulose,
café.
Isso não é necessariamente ruim.
Exportações de commodities geram:
divisas,
empregos,
arrecadação,
renda.
O problema aparece quando a economia não consegue construir atividades competitivas ao redor desses recursos.
O objetivo não deveria ser abandonar a mineração
Seria um erro.
O objetivo deveria ser aumentar o valor capturado pela cadeia.
Imagine uma empresa brasileira que extrai um mineral.
Ela pode parar na mineração.
Ou pode desenvolver tecnologia de processamento.
Ou fornecer equipamentos.
Ou produzir componentes.
Ou desenvolver aplicações industriais.
Cada etapa adicional pode criar conhecimento.
Mas política industrial tem um risco
Incentivo não é sinônimo de sucesso.
O governo pode gastar bilhões e não criar uma indústria competitiva.
Pode proteger empresas ineficientes.
Pode gerar dependência de subsídios.
Pode criar burocracia.
Pode selecionar empresas por critérios políticos.
Portanto, a pergunta correta não é:
“devemos incentivar minerais críticos?”
É:
“como desenhar o incentivo para que ele gere produtividade e não apenas transferência de recursos?”
A contrapartida precisa ser econômica
Se o governo oferece incentivo, deveria existir uma razão clara.
Por exemplo:
investimento privado,
pesquisa,
formação de mão de obra,
produção local,
exportações,
desenvolvimento tecnológico,
ganho de produtividade.
A política precisa gerar algo que não aconteceria sem ela.
Caso contrário, o incentivo pode simplesmente substituir investimento privado.
Existe também uma questão geopolítica
Minerais críticos ganharam importância porque cadeias produtivas globais estão concentradas.
Se um país controla determinada etapa de processamento, pode exercer influência sobre outros.
Isso vale especialmente para minerais utilizados em:
defesa,
energia,
eletrônica,
baterias,
tecnologia.
O problema deixou de ser apenas econômico.
Tornou-se também estratégico.
O Brasil possui uma oportunidade rara
Poucos países conseguem combinar:
reservas minerais,
mercado interno grande,
energia renovável,
base industrial,
universidades,
potencial de pesquisa.
Mas possuir os ingredientes não garante o resultado.
É necessário coordená-los.
O verdadeiro gargalo pode estar no meio da cadeia
Extrair é apenas o começo.
O Brasil pode possuir a mina.
Mas quem separa o mineral?
Quem refina?
Quem fabrica o componente?
Quem produz a tecnologia?
Quem conhece o mercado internacional?
Quem registra a propriedade intelectual?
É nessas etapas intermediárias que muitas cadeias capturam valor.
Isso vale para terras raras
As terras raras são usadas em aplicações que exigem propriedades magnéticas, ópticas e químicas específicas.
Neodímio, por exemplo, é importante para ímãs permanentes de alto desempenho.
Esses componentes aparecem em motores elétricos, turbinas eólicas e diversas tecnologias.
Portanto, o valor não está apenas no elemento químico.
Está na capacidade de transformá-lo em algo que uma indústria realmente precisa.
A política também fala em mineração urbana
Esse é outro ponto interessante.
O projeto considera atividades de recuperação de minerais estratégicos a partir de resíduos eletrônicos, baterias, veículos e outros materiais.
É a chamada mineração urbana.
Nesse caso, a mina não está no subsolo.
Está no lixo.
Isso muda a lógica econômica
Uma bateria descartada pode conter materiais valiosos.
Um equipamento eletrônico antigo pode possuir componentes com minerais estratégicos.
Recuperá-los pode reduzir dependência de novas extrações.
Também cria uma nova cadeia produtiva.
Coleta.
Desmontagem.
Separação.
Processamento.
Reciclagem.
É economia circular aplicada a minerais estratégicos.
O fundo garantidor possui uma função interessante
O projeto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com aporte de R$ 2 bilhões da União.
A lógica é reduzir o risco de determinados projetos. Senado Federal
Isso pode ser relevante porque projetos minerais e industriais exigem capital elevado e possuem horizontes longos.
O risco percebido pode impedir investimentos mesmo quando um projeto é economicamente viável.
Uma garantia pública pode reduzir esse custo.
Mas novamente existe uma pergunta
Quem assume o risco?
Se o Estado garante o projeto, parte do risco é transferida para o contribuinte.
Por isso, mecanismos de garantia precisam ser desenhados para evitar que o setor privado fique com o ganho quando tudo dá certo e o Estado absorva a perda quando dá errado.
É uma questão clássica de desenho de incentivos.
O Brasil está diante de uma escolha
Podemos continuar sendo:
um grande exportador de recursos naturais
ou tentar ser também:
um produtor de tecnologias e componentes associados a esses recursos.
A segunda opção é mais difícil.
Exige capital.
Exige conhecimento.
Exige infraestrutura.
Exige escala.
Exige tempo.
Não existe atalho
Uma política industrial não consegue criar uma cadeia tecnológica sofisticada por decreto.
Ela pode reduzir alguns obstáculos.
Pode compartilhar riscos.
Pode coordenar investimentos.
Pode estimular pesquisa.
Mas empresas ainda precisam aprender a produzir competitivamente.
O indicador mais importante será a produtividade
Daqui a alguns anos, não deveríamos avaliar essa política apenas pelo número de reais concedidos em incentivos.
Precisamos perguntar:
Quantas empresas novas surgiram?
Quanto investimento privado foi mobilizado?
Quanto foi processado no Brasil?
Quanto foi exportado?
Quantas tecnologias foram desenvolvidas?
Quantos empregos qualificados foram criados?
A produtividade aumentou?
Essas perguntas dirão se a política funcionou.
A conclusão
O projeto dos minerais críticos é uma tentativa de mudar uma característica antiga da economia brasileira.
Não basta possuir recursos naturais.
É preciso conseguir transformá-los em capacidade produtiva.
O Brasil pode continuar exportando minério.
Mas existe uma oportunidade maior.
Transformar minério em material.
Material em componente.
Componente em tecnologia.
Tecnologia em produto.
E produto em conhecimento e propriedade intelectual.
O desafio é fazer isso sem transformar política industrial em uma coleção de subsídios permanentes.
Porque, no fim, a riqueza de um país não está apenas no que existe debaixo do solo.
Está na capacidade de transformar aquilo em produtividade, tecnologia e valor econômico.
Fontes
– Senado Federal, aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, 2 set. 2026. Senado Federal
– Rádio Senado, detalhes sobre incentivos, mineração urbana e processamento nacional. Senado Federal
– Senado Federal, explicação sobre terras raras e minerais críticos. Senado Federal
– Câmara dos Deputados, tramitação e desenho inicial dos incentivos. Câmara dos Deputados